Servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e representantes da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS) definiram, nesta quarta-feira (28), os parâmetros técnicos para a implementação do projeto “Zona Segura”. A iniciativa consiste na integração do sistema de monitoramento por câmeras das unidades eleitorais à base de dados do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
A solução tecnológica utiliza o reconhecimento facial para identificar indivíduos com mandados de prisão em aberto ou medidas restritivas. O monitoramento ocorrerá de forma automatizada, emitindo alertas imediatos ao CICC caso um suspeito seja detectado pelas câmeras instaladas nos cartórios eleitorais, especialmente em municípios do interior do estado.
Protocolos e Inteligência Operacional
De acordo com Fabiano Vieira, representante da Secretaria de Segurança, a integração prevê um protocolo de resposta imediata com o encaminhamento da viatura mais próxima ao local da ocorrência. O procedimento estabelecido prioriza a segurança dos presentes, prevendo uma abordagem discreta, preferencialmente no momento em que o indivíduo deixa a unidade.
A base de dados operada pelo CICC funciona 24 horas por dia e cruza informações das polícias Civil, Militar, Penal e Federal, além do sistema prisional. Com a nova rede de capilaridade, as dependências da Justiça Eleitoral auxiliam na localização de foragidos do Sistema de Justiça que circulem pelas Zonas Eleitorais.
Especificações Técnicas e Expansão
Durante o alinhamento técnico, o coordenador de Infraestrutura (COINF), Marcell Manfrin Barbacena e Eliabe Leal de Oliveira (SESDS) discutiram as configurações necessárias para os equipamentos. O projeto utilizará câmeras com tecnologia Face Capture nativa, o que otimiza o uso da banda de internet e reduz a carga de processamento, enviando apenas os quadros de rostos identificados para o sistema de processamento da Secretaria.
A fase inicial contempla a instalação dos equipamentos em 17 cartórios prioritários, com um cronograma de expansão gradual previsto até 2030. Um teste piloto será executado na sede do Tribunal, utilizando a infraestrutura de câmeras já existente como prova de conceito antes da instalação nas unidades do interior.
Conformidade Legal
A formalização da parceria ocorrerá por meio de um Termo de Cooperação Técnica. O documento estabelece as responsabilidades institucionais para a manutenção da ordem pública e garante o cumprimento das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento das informações captadas pelo sistema de monitoramento.
