O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestou contra o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do cantor John Kennedy Martins Figueiredo, conhecido como João Lima, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O artista está preso preventivamente desde o dia 25 de janeiro, acusado de violência doméstica contra a esposa. O caso tramita sob sigilo judicial.
O parecer foi dado, nessa quarta-feira (4/02), pelo 5º procurador de Justiça Luciano Maracajá, que se posicionou pela manutenção integral da decisão de primeiro grau, refutando os argumentos apresentados pela defesa quanto à incompetência do Juízo plantonista para decidir sobre a prisão preventiva; à inexistência de fundamentos suficientes para a prisão e a possibilidade de substituição da prisão por medidas protetivas alternativas.
De acordo com o procurador de Justiça, a prisão preventiva foi decretada pelo juízo plantonista, após representação da autoridade policial e após o parecer favorável do Ministério Público de 1º grau, com fundamento em episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que atrai a aplicação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), a qual “buscou trazer mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, levando-se em consideração a condição estrutural da violência de gênero e a necessidade de resposta rápida do Estado, sob pena de ineficácia na proteção da vítima”.
O parecer ministerial destaca que a Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (que dispõe sobre o regime de plantão judiciário) prevê expressamente a temática da Lei Maria da Penha na atividade do plantão judiciário, bem como a possibilidade de decretação de prisão preventiva ou temporária, quando atendido o critério de justificada urgência.
De acordo com o procurador de Justiça, os fatos narrados na representação policial indicam vários episódios criminosos – iniciados na lua de mel e ocorridos no período de dois meses – e uma “escalada vertiginosa no comportamento violento”, que culminou em episódios de ameaças feitas pelo acusado, após a esposa adotar uma das decisões mais difíceis nessa situação, que é sair do lar conjugal. Para o MPPB, isso fundamenta a necessidade da prisão preventiva para salvaguardar a vítima e garantir a ordem pública.
Relembre o caso
João Lima é investigado por violência doméstica após denúncia feita pela esposa, a médica e influenciadora digital Raphaella Brilhante. O casal oficializou a união em novembro de 2025. O caso veio a público após a divulgação de registros em vídeo que mostram agressões cometidas pelo cantor contra a esposa.
O artista havia se apresentado voluntariamente à Polícia Civil na manhã da segunda-feira (26). Ao deixar a sede da Delegacia da Mulher, foi questionado por jornalistas sobre o caso e declarou: “Eu vim colaborar com a Justiça espontaneamente. Em respeito a tudo que aconteceu, eu estou aqui. Perdão a todo mundo”.
Raphaella Brilhante formalizou a denúncia no sábado (24), quando compareceu à Central de Polícia Civil, em João Pessoa, acompanhada de sua advogada. Além do depoimento prestado às autoridades, a médica também relatou episódios de violência física e psicológica em publicações nas redes sociais, afirmando que as agressões teriam ocorrido desde o início do casamento.
No momento em que foi ouvida pela delegada plantonista, Raphaella estava com o braço imobilizado em decorrência das agressões. A advogada da vítima, Dayane Carvalho, informou que os episódios teriam começado ainda durante a lua de mel.
“Ela está muito machucada, assim como a família. É uma coisa muito triste. Eu, como profissional, não tenho como não me comover com a situação. Estamos tomando todas as medidas cabíveis, inclusive medidas protetivas”, afirmou.
Denuncie
Para denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher, diversas opções estão disponíveis, incluindo os números 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar em casos de emergência). Além disso, o aplicativo SOS Mulher PB, disponível para sistemas operacionais Android e iOS, oferece recursos como denúncias via telefone (180), formulário e e-mail, contribuindo para agilizar as investigações e o apoio às vítimas.
