O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), decidiu vetar o projeto de lei que exigia atestado médico para a participação de atletas em corridas de rua realizadas na Capital. O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Município.
A proposta havia sido apresentada pelo vereador Bosquinho (PV) e aprovada pela Câmara Municipal em novembro de 2025. O texto determinava que todos os inscritos nos eventos apresentassem uma declaração de aptidão física emitida por médico regularmente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Além da obrigatoriedade do documento, o projeto previa punições para os organizadores que descumprissem a regra. Entre as penalidades estavam advertência, multa no valor de R$ 5 mil e até a suspensão da autorização para promover corridas.
Ao justificar o veto, o prefeito argumentou que cabe ao Poder Executivo definir regras relacionadas à organização e fiscalização de eventos públicos. Segundo ele, ao estabelecer exigências administrativas e impor obrigações de controle, o Legislativo estaria ultrapassando competências que são exclusivas da gestão municipal.
Outro ponto destacado foi o possível impacto da medida sobre a participação popular. Para Cícero Lucena, a exigência anual de atestado médico poderia criar obstáculos ao acesso às corridas de rua e acabar desestimulando a prática esportiva na cidade.
Com a publicação do veto, a matéria retorna para análise da Câmara Municipal de João Pessoa. Os vereadores poderão decidir pela manutenção ou derrubada da decisão do prefeito, sendo necessária maioria absoluta para rejeitar o veto.
