A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação dessas estruturas no Brasil. A proposta tem como foco áreas como computação em nuvem, processamento de alto desempenho e inteligência artificial.
De autoria do líder do governo, o deputado José Guimarães, o texto substitui a Medida Provisória 1318/25, que não avançou na tramitação. Em Plenário, foi aprovado um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro.
O projeto prevê a suspensão da cobrança de tributos federais sobre a aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens destinados à implantação e à operação de datacenters. A medida busca ampliar a competitividade do país na disputa por investimentos em infraestrutura digital.
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Siga o canal Portal Pop Notícias no WhatsApp clicando neste linkAo defender a proposta, Aguinaldo destacou a necessidade de o Brasil acompanhar a transformação tecnológica global. Segundo ele, o avanço acelerado de tecnologias como inteligência artificial e internet das coisas exige uma estrutura robusta de processamento e armazenamento de dados.
“Se o país não acompanhar essa rápida evolução desde o início, será, mais uma vez, ultrapassado por outras nações em termos de infraestrutura de produção”, afirmou o relator.
O parlamentar também chamou atenção para a dependência brasileira de estruturas instaladas no exterior, inclusive para armazenar dados do sistema gov.br. Para ele, esse cenário reforça a importância de fortalecer a infraestrutura nacional.
Aguinaldo ressaltou ainda que o Brasil reúne condições estratégicas para atrair investimentos no setor, como a abundância de recursos naturais e uma matriz elétrica majoritariamente renovável, superior a 86%. Segundo ele, essa característica representa vantagem competitiva para empresas que buscam reduzir a pegada de carbono.
“Não há país mais favorável em termos ambientais para instalação dessas infraestruturas no mundo do que o Brasil”, declarou.
O deputado destacou que há uma corrida global para garantir a instalação dessa infraestrutura considerada crítica nos territórios nacionais, o que torna urgente a superação de entraves tributários. Com a aprovação na Câmara, o Redata passa a integrar a estratégia brasileira de inserção na nova economia digital.
