O vereador Marcos Henriques (PT) ingressou na Justiça para tentar suspender a audiência pública que vai discutir a Lei do Gabarito, em João Pessoa. A ação foi protocolada na noite desta quinta-feira (26) contra o Município e o prefeito Cícero Lucena.
No pedido, o parlamentar solicita uma tutela de urgência para impedir a realização do encontro, previsto para esta sexta-feira (27), às 8h30, na Estação Cabo Branco.
De acordo com a ação popular, a convocação da audiência ocorreu com prazo considerado insuficiente, o que, segundo o vereador, compromete a participação da população no debate sobre as regras de altura das construções na orla da capital.
O processo também cita uma decisão anterior do Tribunal de Justiça da Paraíba que apontou falhas na realização de discussões públicas sobre o tema.
Além da suspensão imediata, o pedido inclui a realização de uma nova audiência com antecedência mínima de 15 dias e a divulgação prévia dos estudos técnicos relacionados à proposta.
