O Plenário do Senado Federal incluiu na pauta desta terça-feira (7), a partir das 14h, o PL 2.762/2019, proposta que pode mudar as regras de ingresso no mercado de trabalho para estudantes. O projeto prevê o reconhecimento do período de estágio como experiência profissional, preenchendo uma lacuna que dificulta o primeiro emprego de milhares de jovens.
Além da validação curricular, o texto estabelece que o tempo de estágio poderá ser contabilizado como pontos em títulos de concursos públicos, conforme regulamentação futura.
O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defende que a medida rompe o ciclo onde o jovem não é contratado por falta de experiência, mas não consegue experiência por falta de oportunidade. No Senado, o projeto contou com a relatoria das senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) na CAS e Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação.
Férias fracionadas para médicos residentes
Também em debate está o PL 1.732/2022, que traz flexibilidade para a rotina de médicos e profissionais da saúde em regime de residência.
Atualmente, a lei exige 30 dias de repouso consecutivos. A proposta, no entanto, permite que o descanso seja dividido em até três períodos de, no mínimo, dez dias cada. O texto é de autoria da ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES) e foi relatada pelo senador Wilder Morais (PL-GO).
