O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu duramente ao relatório final da CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (14). O decano da Corte afirmou que não existe amparo jurídico para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito indicie ministros do STF por crimes de responsabilidade.
A reação ocorre após o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pedir o indiciamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do PGR Paulo Gonet. O relatório de 221 páginas acusa as autoridades de condutas incompatíveis com o cargo, baseando-se em decisões ligadas ao caso do Banco Master.
Em suas redes sociais, Gilmar Mendes criticou o que chamou de “espuma midiática” e afirmou que o relatório “flerta com a arbitrariedade”. Segundo o ministro, o indiciamento é um ato exclusivo de delegados de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade, que possuem ritos próprios definidos pela Lei de Impeachment (Lei 1.079/1950).
“É elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento não se aplica a crimes de responsabilidade”, escreveu o ministro. Ele destacou que apenas o Senado, por meio de sua Mesa Diretora e comissão especial, possui atribuição para processar tais crimes, sem previsão de atuação de CPIs nesse procedimento.
Gilmar Mendes também classificou o documento como uma “cortina de fumaça”. Para ele, a CPI se omitiu de investigar o crime organizado real e a infiltração de policiais em milícias para focar em ataques ao Supremo com fins eleitorais.
O ministro Flávio Dino também saiu em defesa da Corte. Dino classificou o relatório como uma “irresponsabilidade” por não citar nomes ligados ao tráfico de drogas ou milicianos.
“É um imenso erro colocar o Supremo como o maior problema nacional”, afirmou o ministro, reforçando que a comissão ignorou facções e garimpos ilegais para focar em magistrados.
