A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira a admissibilidade da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no país. O avanço da matéria ocorre após articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu manter o cronograma mesmo com a apresentação de um projeto semelhante pelo governo federal.
O texto em análise propõe alterações na jornada de trabalho, com redução gradual da carga semanal, o que pode abrir espaço para um novo modelo nas relações trabalhistas. O relator da proposta, Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à constitucionalidade, etapa necessária para que a PEC avance na tramitação.
A votação havia sido adiada na semana anterior após pedido de vista de parlamentares da oposição, que solicitaram mais tempo para avaliar o relatório. Agora, a expectativa é de debates intensos no colegiado.
Além da proposta sobre a jornada de trabalho, também está na pauta um projeto que amplia os poderes administrativos da Mesa Diretora da Câmara, fortalecendo a atuação da presidência da Casa.
Hugo Motta afirmou que há disposição no Parlamento para discutir o tema e negou tentativa de barrar a proposta, destacando a necessidade de um debate responsável e com a participação dos setores envolvidos.
Nos bastidores, a análise da PEC é vista como um teste político entre a Câmara e o Palácio do Planalto, diante da iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apresentar uma proposta paralela sobre o assunto.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara, onde precisará de amplo apoio para continuar avançando.
