O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por dano ambiental contra a Energisa Distribuidora de Energia Elétrica S.A. devido ao que classifica como grave desorganização da infraestrutura aérea urbana de João Pessoa. A ação aponta a presença disseminada de fios soltos, cabos pendurados, emaranhados, estruturas em desuso e ocupações irregulares da rede compartilhada em postes de energia, em desacordo com normas técnicas e regulatórias.
O processo foi protocolado pela promotora de Justiça Cláudia Cabral, da 43ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, responsável pela defesa do meio ambiente, e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Na ação, o MPPB solicita, em caráter de urgência, que a Energisa apresente, no prazo de até 60 dias, um Plano Estrutural de Ação e Regularização da Infraestrutura Aérea Urbana de João Pessoa. O documento deverá incluir o mapeamento das áreas com ocupação irregular da rede compartilhada, a identificação de cabeamentos clandestinos, fios em desuso, estruturas penduradas e demais situações de risco à população, além do levantamento do número de postes com irregularidades técnicas e poluição visual. O Ministério Público também requer ações de fiscalização e inspeções técnicas, sob pena de multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Além disso, o órgão pede a condenação da concessionária ao pagamento de indenização por danos coletivos ao meio ambiente artificial urbano, à paisagem da cidade e à ordem urbanística. O valor solicitado é de, no mínimo, R$ 5 milhões, a ser destinado ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos do Estado da Paraíba (FDD-PB).
De acordo com a promotora Cláudia Cabral, a ação é resultado de um desdobramento do Inquérito Civil Público nº 001.2021.068006, instaurado após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPB sobre empresas de fibra ótica que utilizavam postes em vias públicas, especialmente nos bairros de Bessa e Manaíra, deixando cabos e fios fora de padronização, pendurados e emaranhados, causando transtornos e colocando pedestres em risco.
Segundo o Ministério Público, as investigações apontaram que o problema vai além de casos pontuais de manutenção, revelando um cenário persistente de precarização da rede aérea compartilhada, com impactos diretos na segurança da população, mobilidade urbana, acessibilidade, paisagem urbana e uso adequado dos espaços públicos.
Durante a apuração, foram expedidas diversas requisições administrativas à Energisa Paraíba e a empresas de telecomunicações que atuam em João Pessoa para esclarecer medidas de fiscalização, regularização, identificação de ocupantes da rede aérea e retirada de cabeamentos clandestinos, irregulares ou sem uso.
