Uma nova proposta apresentada por parlamentares do Centrão e da direita no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. A emenda modifica pontos centrais da PEC que trata do fim da escala 6×1 e abre possibilidade para jornadas semanais de até 52 horas, além de ampliar o prazo para implementação das mudanças.
O texto foi protocolado pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu apoio de 176 parlamentares, entre eles o deputado federal paraibano Cabo Gilberto. A proposta altera a redação original da PEC 221/2019, que previa redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Com a nova emenda, o limite passaria para 40 horas semanais, mas com possibilidade de ampliação em até 30% mediante acordos individuais ou coletivos.
Na prática, especialistas apontam que a medida pode permitir jornadas de até 52 horas por semana em determinadas situações negociadas entre empregadores e trabalhadores. O texto também fortalece o modelo do “negociado sobre o legislado”, ampliando acordos sobre banco de horas, escalas, teletrabalho, intervalos e remuneração por produtividade.
Outro ponto que gerou repercussão é o prazo previsto para a entrada em vigor das mudanças. A proposta estabelece um período de até dez anos para implementação das alterações constitucionais, além da necessidade de regulamentação futura por meio de lei complementar.
A emenda ainda prevê exceções para setores considerados essenciais, como saúde, segurança, mobilidade urbana e infraestrutura crítica, permitindo manutenção de jornadas maiores nesses segmentos. Além disso, o texto cria incentivos fiscais e redução de encargos trabalhistas para empresas que aderirem ao novo modelo.
O debate sobre o fim da escala 6×1 vem mobilizando trabalhadores, empresários e parlamentares em todo o país. Enquanto o governo federal defende redução imediata para 40 horas semanais com dois dias de descanso sem corte salarial, grupos ligados ao setor empresarial argumentam que mudanças bruscas podem gerar impactos econômicos e insegurança jurídica.
