A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta quinta-feira (21), que o ex-prefeito de Gado Bravo, Austerliano Evaldo Araújo, devolva R$ 416.729,14 aos cofres públicos por despesas consideradas excessivas com combustíveis entre os anos de 2013 e 2016. Ainda cabe recurso da decisão.
A decisão foi tomada por unanimidade, seguindo o voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo, após denúncia apresentada pelo atual prefeito do município, Paulo Alves Monteiro.
O ex-prefeito terá prazo de 60 dias para devolver os valores. Caso isso não aconteça, a cobrança poderá ser feita judicialmente. O TCE também informou que Austerliano ainda poderá apresentar documentos para tentar comprovar as despesas durante a fase de recurso.
Na mesma sessão, a 1ª Câmara do TCE reprovou as contas de 2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinha por despesas sem comprovação. O então gestor do órgão, Agassis Claudino de Pontes, deverá devolver R$ 12.199,40 aos cofres públicos, conforme voto do conselheiro Deusdete Queiroga Filho, relator do processo.
