Um relatório técnico-jurídico elaborado pelo advogado Ricardo Bezerra voltou a levantar questionamentos sobre as contratações artísticas da Festa da Luz 2026, em Guarabira. O documento analisa a Ação Popular nº 0802300-39.2026.8.15.0181 e os processos de inexigibilidade de licitação relacionados aos artistas anunciados para o evento.
No parecer, o advogado aponta possíveis irregularidades, como dano ao erário, superfaturamento e descumprimento da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). Entre os pontos destacados estão pagamentos antecipados, possíveis cobranças duplicadas de despesas de infraestrutura e uso de notas fiscais de eventos privados como referência para contratos públicos.
Segundo o relatório, algumas empresas teriam incluído nos cachês custos com hospedagem, alimentação, logística, produção e tributos, apesar de parte dessas despesas também constar como responsabilidade da Prefeitura de Guarabira em contratos específicos de infraestrutura. Para a análise, a situação pode configurar pagamento em duplicidade.
O documento cita contratos de artistas como Pablo, Xand Avião e Nattan. Em relação ao cantor Pablo, o parecer afirma que o cachê de R$ 704 mil incluiria valores referentes a impostos e logística, mesmo com despesas semelhantes já previstas em contratos firmados pela gestão municipal.
O relatório também questiona os pagamentos antecipados autorizados pela prefeitura. De acordo com o parecer, contratos de artistas como Pablo, Raquel dos Teclados e Xand Avião previam adiantamentos de até 100% antes da realização dos shows, situação que, segundo a análise, exigiria justificativa excepcional e garantias previstas em lei.
Outro ponto levantado envolve os contratos de exclusividade apresentados nos processos de inexigibilidade. O documento menciona entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o qual a exclusividade deve ter caráter contínuo e permanente, não podendo se limitar apenas à data do evento.
A análise ainda questiona a utilização de notas fiscais emitidas para eventos privados e entidades particulares como parâmetro para justificar os valores contratados pela administração pública.
Além das contratações artísticas, o relatório detalha despesas relacionadas à estrutura da Festa da Luz 2026, incluindo um pregão eletrônico voltado à contratação de espaço físico e infraestrutura para eventos, além de contrato específico para o projeto cenográfico da festa.
Ao final, Ricardo Bezerra afirma que os contratos analisados apresentam possíveis falhas de legalidade, economicidade e segurança jurídica, recomendando o avanço de medidas judiciais para suspender pagamentos e discutir eventual anulação dos atos administrativos ligados ao evento.
