O Congresso Nacional já analisa uma nova Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões no Orçamento Federal de 2026. O objetivo principal do governo federal é prestar socorro imediato às famílias castigadas pelos temporais de maio, que afetaram severamente 31 municípios da Paraíba e 18 de Pernambuco.
A medida entrou em vigor na última terça-feira (2), com a publicação no Diário Oficial da União, possuindo força de lei imediata. No entanto, os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal precisam aprová-la em até 120 dias para que o texto não perca a validade, dependendo antes de um parecer técnico da Comissão Mista de Orçamento.
Do montante total de recursos liberados, o Ministério do Desenvolvimento Social destinará a maior fatia, equivalente a R$ 40 milhões, para a compra e distribuição de alimentos. Toda essa produção agrícola será adquirida diretamente de agricultores familiares, o que também ajuda a movimentar a economia rural local das áreas afetadas. O restante da verba, correspondente a R$ 9,2 milhões, financiará ações de inclusão produtiva no campo, focando especificamente em devolver a capacidade de subsistência e trabalho às populações agrícolas que perderam suas lavouras ou estruturas com as enchentes.
O Palácio do Planalto justificou a urgência do crédito extraordinário apontando a gravidade da situação climática na região Nordeste. A mensagem oficial que acompanha o texto da medida alerta para a possibilidade de agravamento dos danos na região.
“De acordo com dados do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, foram afetados 18 municípios de Pernambuco e 31 municípios da Paraíba, com cerca de 10 mil famílias afetadas nos dois estados. Registra-se que a região permanece em alerta vermelho em função da continuidade do risco de chuvas, podendo o número de municípios e de famílias atingidas aumentar nos próximos dias”, consta no documento.
