O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgará, entre os dias 8 e 15 deste mês, o pedido de liberação de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares destinadas à Federação Paraibana de Tiro Prático. Os recursos são de autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL). O caso chegou ao colegiado por meio de um Mandado de Segurança impetrado pela própria federação esportiva, que tenta reverter o bloqueio do repasse determinado pelo Governo do Estado.
O processo, que inicialmente constava na pauta virtual, migrou para o cronograma semipresencial após a defesa dos praticantes solicitar espaço para realizar sustentação oral perante os magistrados.
A União transferiu as emendas ao Estado da Paraíba em outubro de 2025, mas a gestão estadual suspendeu a execução e o pagamento dos valores. Na contestação jurídica, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumenta que o repasse milionário não atende ao interesse público de forma ampla, visto que a verba beneficiaria um nicho restrito de aproximadamente 150 praticantes da modalidade de tiro no território paraibano.
Em uma análise inicial do caso, o desembargador Joás de Brito já havia negado o pedido liminar da federação em decisão monocrática, cabendo agora ao conjunto de desembargadores do Órgão Especial dar a palavra final sobre a liberação ou a manutenção do veto aos recursos.
Logo após o impasse vir a público, o deputado Cabo Gilberto defendeu a legitimidade e a importância da destinação da verba federal. O parlamentar alegou que os valores têm como objetivo exclusivo incentivar o esporte no estado e fortalecer a prática do tiro esportivo na Paraíba, uma modalidade que também rende atletas de alto nível.
O veredito do Tribunal de Justiça definirá o destino imediato dos quase R$ 2 milhões em recursos públicos e também servirá como um importante parâmetro jurídico para futuras discussões sobre os limites e critérios de interesse público na destinação de emendas parlamentares.
