A CPI do Esgoto, instalada na Câmara Municipal de João Pessoa para apurar um suposto despejo de esgoto e efluentes no litoral da capital, teve seus trabalhos suspensos por decisão judicial nesta quarta-feira (10).
A determinação foi proferida pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, após análise de uma ação apresentada pelos vereadores Zezinho Botafogo (PSB) e Fábio Carneiro (Solidariedade).
A comissão havia sido proposta pelo vereador Ícaro Chaves (Podemos) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades relacionadas ao lançamento de esgoto na faixa litorânea de João Pessoa.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado concluiu que o Legislativo municipal não possui atribuição para conduzir investigação sobre “atos internos de uma empresa estatal estadual”. O juiz também entendeu que a atuação da comissão representaria uma interferência em competências pertencentes a outro ente federativo.
“Submeter os atos administrativos internos de uma empresa estatal estadual à fiscalização coercitiva e direta de uma CPI instaurada por uma Câmara de Vereadores configuraria interferência indevida de um ente federativo sobre a estrutura organizativa de outro”, disse o juiz.
Com a decisão, a CPI fica suspensa por determinação da Justiça.
