O presidente Lula assinou, nesta sexta-feira (19), uma Medida Provisória (MP) que altera profundamente as regras para o exercício da Medicina no Brasil. A nova norma transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em uma etapa obrigatória para a obtenção do registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O modelo segue o formato já consolidado no Direito com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Embora a MP passe a vigorar imediatamente, a exigência do desempenho mínimo no teste para fins de registro profissional será aplicada apenas aos estudantes que ingressarem na graduação a partir de agora. Para os alunos que já estão matriculados em cursos de Medicina, a participação no Enamed continua sendo um componente curricular obrigatório para a colação de grau e uma etapa necessária para o acesso aos programas de residência médica.
De acordo com o texto da Medida Provisória, os graduados que não atingirem a pontuação mínima exigida na prova poderão refazer o exame em edições futuras, até que consigam a nota necessária para a liberação do registro profissional.
Aplicação Semestral e Prazos
Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), o Enamed será aplicado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas ocorrerão em todos os municípios brasileiros que possuem oferta de cursos de graduação em Medicina.
Para a edição de 2026, as inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 29 de junho. As provas deste ano estão agendadas para o dia 13 de setembro. Excepcionalmente nesta edição, os resultados serão utilizados apenas para fins de avaliação dos cursos e para o acompanhamento estatístico da formação dos estudantes.
