O governo federal articula o envio à Câmara dos Deputados de uma proposta para ampliar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs). A medida em estudo prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.
Pelo modelo que está sendo discutido, o aumento do limite será feito de forma gradual. A previsão é que o teto passe para cerca de R$ 110 mil em 2027 e alcance R$ 140 mil no ano seguinte.
A proposta será analisada por uma comissão especial da Câmara criada para discutir alterações no regime do MEI. O texto está sendo construído em articulação entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e poderá beneficiar aproximadamente 15 milhões de microempreendedores em todo o país.
Além da ampliação do limite de faturamento, o projeto também prevê aumentar de um para dois o número máximo de empregados que podem ser contratados por um microempreendedor individual.
Outra medida em discussão é o fortalecimento de políticas voltadas ao segmento, com a ampliação de programas que facilitem a contratação de pequenos empreendedores por órgãos públicos.
