Um acordo firmado entre o Governo Federal e o Grupo João Santos, conglomerado empresarial nordestino que acumula uma das maiores dívidas tributárias com a União, permitirá destinar 72,5 mil hectares de terras para a reforma agrária na Paraíba e no Maranhão. Como parte da negociação, cerca de R$ 242 milhões em débitos serão quitados com imóveis, viabilizando a criação de 33 assentamentos, sendo 31 no Maranhão e dois na Paraíba.
A negociação envolve o Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“É uma resposta concreta para milhares de famílias que aguardam o acesso à terra”, afirma o presidente do Incra, César Aldrighi. Para ele, é uma ação que mostra a capacidade do Governo Federal de inovar, articular instituições e fazer a reforma agrária avançar com segurança jurídica.
Aldrighi explica que a autarquia entra no processo com a missão de transformar as áreas em territórios de produção, dignidade, geração de renda e abastecimento de alimentos para o povo brasileiro.
Segundo a diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci, a destinação das áreas do Grupo João Santos representa um marco para a política de obtenção de terras no país, porque utiliza a adjudicação como instrumento efetivo para incorporar imóveis rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
“Estamos falando de 28 imóveis, avaliados em cerca de R$ 242 milhões, que deixam de ser apenas ativos vinculados a dívidas judicializadas e passam a cumprir uma função social decisiva: assentar famílias agricultoras, fortalecer a agricultura familiar e estruturar novos projetos de assentamento com planejamento, responsabilidade técnica e compromisso com o desenvolvimento rural.”
“É a concretização da prateleira de terras de grandes devedores, ou seja, um grupo econômico, que tinha uma grande dívida com a União, está fazendo o pagamento desta dívida com terras, terras suficientes para criar 33 assentamentos e assentar famílias de agricultores e agricultoras que querem produzir alimentos”, explica a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destaca que a negociação demonstra o potencial da transação tributária como política pública de fiscalidade com impactos sociais diretos.
“Transformar o pagamento de uma dívida tributária, que estava em discussão há anos, em dignidade para famílias produtoras rurais é um exemplo de justiça fiscal e social”, afirma Anelize.
Conforme ressalta, a negociação também é positiva para o Grupo, que volta a ter a sua situação fiscal regular, “dando um fôlego financeiro para ajudar a empresa a retomar suas atividades econômicas, gerando emprego e renda para a região”.
Programa Terra da Gente
Lançado em 2024, o programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. A nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos.
Além de atender a reforma agrária prevista na Constituição, o programa promove a inclusão produtiva, contribuindo com o aumento de alimentos saudáveis produzidos de forma sustentável pelos assentados da reforma agrária.
Desde o início deste governo, mais de 250 mil famílias foram incluídas no PNRA, o número é dez vezes maior que o registrado entre 2019 e 2022. Além do acesso à terra, o Governo Federal tem destinado crédito e moradia para as famílias assentadas se instalarem e darem início às atividades produtivas nos assentamentos. Já foram mais de R$ 2,6 bilhões em Crédito Instalação, do Incra, beneficiando 100 mil famílias.
