O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) voltou a proibir o ex-prefeito e pré-candidato ao Governo do Estado, Cícero Lucena (MDB), de usar a estrutura da Prefeitura de João Pessoa (PMJP). A decisão foi proferida pela juíza Renata Barros de Assunção, na manhã desta segunda-feira (6).
Esta é a segunda vez que a Justiça Eleitoral alerta o emedebista sobre o uso da estrutura pública municipal em período de pré-campanha. No início de junho, o TRE-PB determinou que um vídeo publicado nas redes sociais de Lucena e do prefeito Leo Bezerra (PSB) fosse retirado do ar.
Desta vez, a decisão atende a uma ação movida pela Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade), que apontou suposto uso da estrutura da PMJP em benefício político de Cícero. O vídeo mostrava a recepção de estudantes da rede municipal que retornavam do Canadá.
A magistrada apontou que a aparição de Lucena no vídeo, já desincompatibilizado do cargo de prefeito, ocorreu em uma agenda organizada pela gestão municipal.
“A centralidade conferida ao ex-prefeito desincompatibilizado, que aparece interagindo com os estudantes e familiares e sendo associado à execução do programa público, revela indícios suficientes de que a estrutura simbólica e institucional do evento foi posteriormente explorada, por meio de publicação compartilhada nas redes sociais dos representados, para fins de promoção pessoal e política do primeiro representado”, disse a juíza.
A magistrada também determinou que Leo Bezerra se abstenha de utilizar, ou permitir o uso, de bens, programas, serviços, recursos, servidores ou atos institucionais da Prefeitura para promover pessoal ou eleitoralmente Cícero Lucena, especialmente em ações ligadas ao programa “João Pessoa no Mundo”.
A liminar determina que o Instagram remova a publicação em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
