O julgamento que analisa a liberação de uma emenda parlamentar de quase R$ 2 milhões destinada pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) à Federação Paraibana de Tiro Prático foi interrompido nesta quarta-feira (8), após um pedido de vista do desembargador Leandro dos Santos.
Antes da suspensão, o relator do caso, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, apresentou voto contrário ao recurso que busca reverter o bloqueio da emenda. Durante a análise, o magistrado defendeu que a aplicação de recursos públicos deve seguir critérios de legalidade, moralidade e eficiência.
“O fomento ao desporto deve ser orientado pela massificação das atividades e pela inclusão social, não se prestando a patrocinar o lazer de uma elite desportiva com recursos que deveriam ser canalizados para políticas públicas de largo alcance”, afirmou.
Ao votar, o desembargador também rejeitou o entendimento da defesa de que o Governo da Paraíba não teria competência para impedir a execução de verbas oriundas do orçamento federal. Segundo ele, cabe ao gestor público avaliar a destinação dos recursos dentro dos princípios que regem a administração pública.
O relator ainda questionou a finalidade da emenda parlamentar, destacando que os valores seriam utilizados para custear despesas relacionadas à participação de atletas em competições.
“O projeto possui natureza privada e individualizada, focada no custeio de competições restritas e no financiamento de inscrições, translados e hospedagem de atletas para competições internacionais. O gasto público deve, necessariamente, ser orientado pela utilidade social e pela eficiência na locação de recursos escassos”, disse.
Após a interrupção do julgamento, o deputado Cabo Gilberto Silva informou que só irá se pronunciar sobre o caso depois da conclusão da análise do recurso.
