O MP-Procon autuou dois supermercados durante uma fiscalização realizada na manhã desta quinta-feira (9), no município de Santa Luzia, no Sertão da Paraíba. A ação identificou diversas irregularidades nos estabelecimentos.
Entre as principais inconformidades verificadas pelas equipes de inspeção estão a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, a ausência de leitores ópticos para consulta de preços nas seções dos supermercados e a exposição de produtos sem precificação ou com informações de preço irregulares.
A fiscalização também constatou falhas relacionadas à acessibilidade, como a ausência de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, os estabelecimentos apresentavam irregularidades na documentação, incluindo a falta da Licença Sanitária, do Alvará de Funcionamento e a apresentação de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar vencido.
Diante das irregularidades, o MP-Procon lavrou autos de infração contra os dois supermercados. Os estabelecimentos terão garantidos o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação vigente.
