A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever ações de conscientização voltadas ao combate da adultização de crianças e adolescentes. A proposta é de autoria do deputado paraibano Romero Rodrigues (Podemos).
Durante a tramitação na comissão, o texto recebeu um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), que foi aprovado pelos parlamentares. A nova versão retirou dispositivos que estabeleciam uma definição legal para o conceito de adultização, além de excluir trechos que determinavam obrigações específicas às escolas e previsões sobre denúncias ao Conselho Tutelar e responsabilização de gestores escolares.
Ao explicar as alterações promovidas no texto, o relator afirmou que a definição prevista inicialmente poderia dar margem a diferentes entendimentos. “O tratamento legislativo da matéria deve privilegiar diretrizes educativas e ações de conscientização, evitando a imposição de obrigações excessivamente específicas”, afirmou.
Dagoberto Nogueira também destacou que a elaboração dos conteúdos pedagógicos deve permanecer sob responsabilidade das instituições de ensino. “Embora seja desejável que as escolas promovam ações de conscientização, a definição sobre conteúdos pedagógicos deve respeitar a autonomia dos sistemas de ensino e das escolas, conforme os princípios que regem a educação nacional”, disse.
