O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o recurso apresentado pelo Grupo Ampar na disputa judicial pela compra do Hotel Tambaú, em João Pessoa. O parecer foi encaminhado à ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é responsável por analisar o caso e decidir se o recurso será aceito ou não.
O recurso foi apresentado pelo Grupo Ampar na tentativa de reverter uma decisão da Quarta Turma do STJ, que reconheceu como válida a vitória do grupo potiguar A. Gaspar, ligado ao Grupo Occean/AG Hotéis, no terceiro leilão do Hotel Tambaú.
O empreendimento foi arrematado por aproximadamente R$ 40,6 milhões em um leilão realizado em 2021, durante o processo de falência da antiga Varig.
No parecer encaminhado ao STJ, a subprocuradora-geral da República, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, afirma que o recurso apresentado pela Ampar não atende aos requisitos legais para ser analisado.
Segundo o MPF, as decisões judiciais apresentadas pela empresa para justificar o pedido tratam de situações diferentes da discutida no processo. Por esse motivo, o órgão entende que não é possível conhecer os chamados embargos de divergência.
