A Agevisa-PB, em comunicado datado de terça-feira (23/4), ordenou a apreensão, pelas autoridades de Inspeção Sanitária, de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, e seus componentes, que estejam sendo vendidos e utilizados na Paraíba, em violação à legislação sanitária em vigor. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A medida proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade dos dispositivos eletrônicos para fumar, inclusive aqueles que são divulgados como alternativas no tratamento do tabagismo sem respaldo científico. A restrição abrange também os acessórios e recargas destinados ao uso dos cigarros eletrônicos, assim como a entrada no país de produtos trazidos por viajantes, por qualquer meio de importação, incluindo bagagem acompanhada.
De acordo com uma nota técnica dirigida aos responsáveis por locais de uso coletivo, tanto públicos quanto privados, cabe a estes tomar medidas para impedir a utilização de dispositivos eletrônicos para fumar nos estabelecimentos mencionados, sob pena de responsabilidade sanitária, civil e penal.
Na última sexta-feira (19), a Anvisa decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Assim, permanece vedada a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram pela continuidade da proibição, em vigor desde 2009.
