O Governo da Paraíba anulou a aposentadoria do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Ednaldo Gomes Vidal, que é alvo de uma investigação por supostamente ter atuado como ‘servidor fantasma’ na administração estadual. A aposentadoria por tempo de serviço tinha sido concedida em portaria publicada no dia 12 de abril e o ato de anulação saiu no Diário Oficial da Paraíba na quarta-feira (24).
O Ministério Público da Paraíba instaurou uma notícia de fato para as possíveis irregularidades cometidas por Ednaldo Gomes. De acordo com a denúncia, que é anônima, o presidente da OAB-RR foi ‘servidor fantasma’ da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) por mais de 20 anos. A Seap também abriu uma investigação interna, um procedimento administrativo, para apurar a conduta de Ednaldo.
O g1 tentou contato com Ednaldo Gomes e com a assessoria dele, mas até a última atualização desta notícia não obteve retorno.
De acordo com o presidente da PBPrev, órgão responsável pela previdência dos servidores estaduais, José Antônio Coelho, a anulação da aposentadoria se deu tendo em vista o processo administrativo instaurado pela Secretaria de Administração Penitenciária.
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Ato anulando aposentadoria foi publicado no Diário Oficial do Estado — Foto: Reprodução
“Como a portaria de aposentadoria ainda não tinha produzido seus efeitos financeiros, ou seja, ele não tinha recebido nenhum mês como aposentado, considerando que a PBPrev foi alertada pela Seap da existência desse processo, o ato se tornou nulo, tornando sem efeito a portaria de aposentadoria”, explicou José Antônio Coelho.
O presidente da PBPrev destacou ainda que de acordo com o estatuto do servidor público estadual, “o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada”.
O secretário de Administração Penitenciária, João Alves, disse que o processo administrativo é tratado como abandono de cargo. Segundo ele, só com o avanço das investigações vai ser possível saber se ele trabalhou em algum momento no órgão.
Ednaldo Gomes Vidal havia recebido a aposentadoria por tempo de contribuição como agente administrativo na Secretaria de Administração Penitenciária. No entanto, conforme a denúncia, o advogado mora em Roraima há mais de 25 anos. Ele é presidente da OAB-RR desde 2019.
Conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado, ele recebia, pelo menos até fevereiro de 2024 (último mês informado no sistema), um salário entre R$ 2.732,57 e R$ 2.826,69.
Via: G1 Paraíba
