O governador João Azevêdo (PSB) sancionou neste sábado (27) a lei que garante passe livre em todos os transportes públicos da Paraíba aos estudantes que forem realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.
O projeto de lei é de autoria do deputado Wilson Filho (Republicanos) e foi divulgado neste sábado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Para garantir a gratuidade, os estudantes inscritos devem apresentar a identidade e a matrícula da prova. A medida só é válida apenas nos dias de realização das provas.
“As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP, instituído pela Lei Nº 7.611/2004, ou outra fonte definida pelo poder Executivo, suplementadas se necessário”, conforme o artigo 3º da nova lei.
