O Senado aprovou nesta quarta-feira (08), por 41 votos a 28, um projeto de lei que reintroduz o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, que será gerido pela Caixa Econômica Federal. Com a nova regulamentação, será possível retomar a cobrança do seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores, e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O parecer não especifica o valor do seguro, entretanto, segundo Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo e relator do texto na Casa, ficará em torno de R$ 50,00 a R$ 60,00. Contudo, o valor ainda será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Wagner também afirmou que o governo se comprometeu a vetar uma parte do projeto, que prevê punição para atrasos no pagamento do seguro. Conforme o texto atual, o atraso resultaria em multa de R$ 195,23 e uma redução de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Os senadores Efraim Morais (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram a favor da volta do seguro obrigatório. Já a senadora Daniella Ribeiro (PSD) não esteve presente na votação.
Com o término do pagamento, o Sistema Único de Saúde deixou de receber 45% do montante arrecadado pelo seguro obrigatório DPVAT, conforme estabelecido na resolução.
Em 2016, o fundo do DPVAT destinou R$ 3,91 bilhões ao SUS. No ano seguinte, em 2017, o repasse foi de R$ 2,67 bilhões. Em 2018, o valor caiu para R$ 2,10 bilhões. Em 2019, houve uma redução significativa para R$ 929 milhões e, em 2020, já com a tarifa desidratada e sob ameaça de extinção, o repasse foi de aproximadamente R$ 148 milhões. Isso representa uma diminuição de 96% em quatro anos, antes que a fonte de recursos se esgotasse.
A eliminação da tarifa para motoristas foi uma das promessas de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro. No término de 2019, seu governo emitiu uma medida provisória para abolir essa cobrança, justificando que os custos de manutenção e supervisão eram elevados, além de apontar a ocorrência de numerosas fraudes no sistema.
No texto, há também uma disposição que prevê um montante de R$ 15,7 bilhões em gastos antecipados. O governo planeja alocar uma parcela desse montante para um acordo durante a sessão do Congresso que irá revisar os vetos presidenciais no orçamento.
