O governador João Azevêdo (PSB) sancionou a lei que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba. A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17). A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) havia aprovado o plano no dia 30 de abril. Esta iniciativa foi liderada pelo Governo do Estado, com esforços conjuntos entre a Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB), a Secretaria de Estado da Administração (SEAD-PB) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB).
Licenças
O PL 2.190/2024, apresentado pelo Executivo estadual, define a estrutura dos cargos e o regime remuneratório dos profissionais, representando uma grande conquista para o fortalecimento do setor educacional no estado. O novo PCCR abrange uma diversidade de categorias profissionais, desde Professores de Educação Básica I até Professores Indígenas de Educação Básica IV, além dos profissionais que oferecem suporte pedagógico direto. Também foram estabelecidas garantias de licenças, como saúde, maternidade e paternidade, sem prejuízo salarial, mantendo as gratificações a partir da folha de abril de 2024.
Especializações
A elaboração do PCCR envolveu um grupo de trabalho com representantes da SEE-PB, SEAD-PB e Sintep-PB, resultando de debates intensos e a contribuição ativa de diversos segmentos interessados na qualidade e valorização da educação no estado. Uma inovação significativa do PCCR é a possibilidade de realização de especializações, mestrados e doutorados durante a jornada de trabalho, sem afetar a remuneração, desde que previamente autorizados pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba por meio de portaria.
O plano também cria oportunidades para o desenvolvimento profissional durante a jornada de trabalho, com critérios claros para progressão vertical e horizontal, visando reconhecer e valorizar o esforço dos profissionais da educação. O secretário de Estado da Educação, Roberto Souza, destacou a importância da aprovação do projeto como uma grande vitória para a educação no estado, ressaltando o comprometimento do Governo da Paraíba com a valorização e o aprimoramento da educação pública.
