A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) divulgou, nesta segunda-feira (20), a lista dos estabelecimentos que foram autuados e embargados pela Operação Praias Limpas. A lista apresenta um balanço dos últimos dias de ação do órgão. 12 estabelecimentos foram autuados, notificados e/ou embargados.
• Atlântico Cabo Branco Hotel (Cabo Branco) – notificado para apresentar à Sudema licença ambiental e projeto de esgotamento sanitário e águas pluviais; autuado nos valores de R$2.963,25 por funcionamento sem licença ambiental do órgão competente; R$29.632,5 por causar poluição ambiental que possa resultar em danos à saúde humana; e R$9.877,5 por lançamento de resíduos líquidos (esgoto), em desacordo com as exigências estabelecidas em lei.
• Bar do Cuscuz (Cabo Branco) – autuado e multado no valor de R$19.952,55 por lançamento de resíduos líquidos (esgoto), em desacordo com as exigências estabelecidas em lei. Notificado para apresentar projeto sanitário, bem como para efetuar a correção do sistema de separação de água pluvial e esgoto e para executar tamponamento de uma das caixas de drenagem do local e secção do tubo. Autuado no valor de R$9.877,5 por lançamento de resíduos líquidos (esgoto), em desacordo com as exigências estabelecidas em lei. Atividades embargadas até a devida regularização. Empreendimento notificado para apresentar o projeto sanitário à Sudema e solucionar o problema de lançamento irregular de resíduos para a rede adequada de coleta de esgotos da Cagepa. O estabelecimento assinou Termo de Compromisso se comprometendo a fazer ajustes em sua rede interna de esgoto, em razão de irregularidades que não implicam em poluição ambiental. Corrigiu as irregularidades que resultaram no embargo anteriormente lavrado, motivo pelo qual a Sudema autorizou a retomada das atividades.
• Olho de Lula (Cabo Branco) – autuado no valor de R$9.877,5 por lançamento de resíduos líquidos (esgoto), em desacordo com as exigências estabelecidas em lei. Notificado para apresentar projeto sanitário, bem como para realizar solicitação à Cagepa para a correção do sistema de esgoto consistente na ligação de coleta de esgoto.
• Capitão Lula (Cabo Branco) – autuado no valor de R$9.877,5 por lançamento de resíduos líquidos (esgoto), em desacordo com as exigências estabelecidas em lei. Notificado para apresentar projeto sanitário, bem como para realizar solicitação à Cagepa para a correção do sistema de esgoto consistente na ligação de coleta de esgoto.
• Quiosque Tambaú (Cabo Branco) – notificado para consertar a tubulação de esgoto danificada.
• Quiosque das Frutas (Cabo Branco) – autuado no valor de R$4.938,75 por lançamento de resíduos líquidos (esgoto), em desacordo com as exigências estabelecidas em lei. As atividades foram embargadas até a devida regularização. O empreendimento também foi notificado para apresentar projeto sanitário à Sudema.
• Quiosque da Carol (Cabo Branco) – notificado para retirar a estrutura montada de pia e reservatório de água e para a adequação do estabelecimento à rede de coleta de esgotos da Cagepa.
• Nord Hotel (Cabo Branco) – autuado no valor de R$9.877,5 por lançamento de resíduos líquidos (esgoto), em desacordo com as exigências estabelecidas em lei. Atividades embargadas até a devida regularização. Empreendimento notificado para apresentar projeto sanitário à Sudema e solucionar o problema de lançamento irregular de resíduos para a rede adequada de coleta de esgotos da Cagepa. Corrigiu as irregularidades que resultaram no embargo anteriormente lavrado, motivo pelo qual a Sudema autorizou a retomada das atividades.
• Quiosque dos Atletas (Cabo Branco) – autuado no valor de R$4.938,75 por lançamento de resíduos líquidos (esgoto), em desacordo com as exigências estabelecidas em lei. Atividades embargadas até a devida regularização. Empreendimento notificado para solucionar problema de lançamento irregular de resíduos para a rede adequada de coleta de esgotos da Cagepa.
• Quiosque Rei do Coco (Cabo Branco) – autuado no valor de R$4.938,75 por lançamento de resíduos líquidos (esgoto), em desacordo com as exigências estabelecidas em lei. Atividades embargadas até a devida regularização. Empreendimento notificado para solucionar o problema de lançamento irregular de resíduos para a rede adequada de coleta de esgotos da Cagepa.
• Praiô Beach Club (Seixas) – autuado no valor de R$5.926,5 por lançamento de resíduos líquidos (esgoto), em desacordo com as exigências estabelecidas em lei. Atividades embargadas até a devida regularização. Empreendimento notificado para apresentar projeto sanitário junto com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e as notas da empresa de esgotamento da fossa séptica.
• Peixada do Lobo Restaurante (Seixas) – autuada no valor de R$15.513,60 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa por operar atividades de baixo potencial poluidor sem a devida licença ambiental do órgão competente. Atividades embargadas até a devida regularização. Empreendimento notificado para cessar imediatamente o problema identificado do vazamento da fossa séptica em tubulação de águas pluviais.
Operação
A Operação Praias Limpas é uma ação conjunta realizada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria Municipal de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) e tem como objetivo identificar lançamentos irregulares de esgoto, despejos de resíduos no mar e ligações clandestinas.
