O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), anunciou uma medida para agilizar o processo de doações destinadas às vítimas de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O decreto 45.089, assinado pelo governador João Azevêdo e publicado no Diário Oficial do Estado, dispensa a emissão de documentos fiscais eletrônicos para a remessa de mercadorias doadas.
Essa decisão, aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tem como objetivo desburocratizar o transporte de doações e garantir que os produtos cheguem mais rapidamente ao seu destino. Assim, as vítimas das enchentes, temporais e inundações no Rio Grande do Sul poderão receber ajuda de forma mais eficiente.
Além disso, outra medida solidária adotada pela Paraíba é a dilatação do prazo para o repasse do ICMS dos produtos sujeitos à Substituição Tributária. Normalmente, esses valores são repassados no mesmo dia, mas com a nova medida, as empresas do Rio Grande do Sul terão um prazo estendido de 60 dias para efetuar esse repasse.
