O Senado aprovou a taxação federal de 20% para compras internacionais de até 50 dólares nesta quarta-feira (5). A votação foi realizada por meio de um destaque sobre o projeto de lei que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), proposto pelo governo Lula (PT). A tributação estava prevista no projeto do Mover. No entanto, o relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), optou por remover o trecho referente às importações.
O programa visa oferecer benefícios fiscais para promover a produção de veículos de forma mais sustentável. Após as alterações, o texto será submetido a uma nova avaliação na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP), é a favor da tributação. A decisão terá impacto em plataformas estrangeiras como Shopee, Shein e AliExpress.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem exibir os votos no painel eletrônico, o que impede a identificação dos votos individuais dos senadores da Paraíba. Essa estratégia protege os parlamentares que possam ter votado contra a medida, a qual é de interesse do governo Lula e apoiada pelo setor varejista nacional. Também protege aqueles que tenham votado a favor, pois a medida é impopular em ano eleitoral.
Já o texto-base sobre o Mover foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contrário. Atualmente, as compras internacionais abaixo de 50 dólares estão sujeitas apenas ao ICMS estadual, com uma alíquota de 17%.
Mover
Desenvolvido pelo governo Lula, o Programa Mover visa investir quase 20 bilhões de reais em incentivos fiscais até 2028 para que o setor automotivo produza veículos mais ecológicos. Esta iniciativa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das principais bandeiras do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, sob a liderança de Geraldo Alckmin (PSB). O intuito do programa inclue aumentar os investimentos em eficiência energética, estabelecer padrões mínimos de reciclagem na produção de veículos e oferecer incentivos fiscais reduzidos para empresas com menor impacto ambiental, por meio do chamado IPI Verde.
O Mover prevê um incentivo fiscal de 3,5 bilhões de reais em 2024, 3,8 bilhões em 2025, 3,9 bilhões em 2026, 4 bilhões em 2027 e 4,1 bilhões em 2028, que serão convertidos em créditos financeiros para as empresas que investirem em descarbonização e atenderem aos requisitos obrigatórios do programa.
O que muda
Aprovada pelos deputados, a medida estabelece que compras internacionais de até US$ 50 estarão sujeitas ao Imposto de Importação (II) com uma alíquota de 20%. Além disso, as compras dentro desse limite de US$ 50 também são tributadas com uma alíquota de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual.
Portanto, um consumidor que adquira um produto de R$ 100 (considerando frete e seguro) terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que elevaria o preço final para R$ 140,40.
De acordo com o projeto de lei, compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão uma alíquota de 60% de Imposto de Importação, com um desconto de US$ 20 (aproximadamente R$ 100) no tributo a ser pago.
