Operações resgatam 79 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Paraíba

Dezessete trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão na zona rural de Taperoá, no Cariri paraibano, durante uma operação realizada em pedreiras entre os dias 10 e 19 de junho. A operação foi conduzida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e outros órgãos.

Quatro estabelecimentos de extração e beneficiamento de pedras paralelepípedos foram inspecionados, e em três deles foram encontradas condições de trabalho análogas à escravidão. Durante a ação, também foi encontrado um adolescente de 14 anos trabalhando na construção civil em Juazeirinho. A fiscalização teve início em 5 de junho e continuou até esta quarta-feira (19).

De acordo com a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, coordenadora Regional da Conaete/MPT (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), foram resgatados na Paraíba 79 trabalhadores vítimas de trabalho escravo na atividade de extração de pedras paralelepípedos nos últimos seis meses.

“Em dezembro passado, uma operação resgatou 62 trabalhadores no Estado e as investigações continuaram. Neste mês, outra operação resgatou mais 17, totalizando 79 resgatados. Um número expressivo e que enseja preocupação dos órgãos de fiscalização, em especial por serem todos na mesma atividade econômica”, comentou a procuradora.

Os 17 trabalhadores resgatados em Taperoá eram residentes de diversos municípios paraibanos, incluindo Cacimbas e Assunção. A operação, além de contar com o Ministério Público do Trabalho, envolveu a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal e a Fiscalização do Trabalho.

Em Taperoá

Segundo o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, os 17 trabalhadores encontrados estavam sem registro em carteira e alojados em barracos de lona, sem camas adequadas, sem energia elétrica e sem acesso à água potável. Além disso, eram obrigados a realizar suas necessidades fisiológicas no mato, pois não havia banheiros disponíveis.

“É uma situação extremamente grave e precária para os trabalhadores e a solução depende do envolvimento efetivo e comprometido dos órgãos de fiscalização e dos municípios. Portanto, o Ministério Público do Trabalho buscará uma aproximação, uma parceria com os municípios para que essa situação seja resolvida e possamos garantir a dignidade dos trabalhadores nesse segmento”, assegurou o procurador.

A operação, concluída na quarta-feira (19/06), resultou na celebração de oito termos de ajuste de conduta, que preveem o pagamento de R$ 83.707,58 em verbas rescisórias e R$ 52.522,22 em danos morais individuais, de acordo com Paulo. Também foi estipulado o pagamento de dano moral coletivo pelo empresário economicamente mais estável em favor da instituição Grupo de Amigos Diabéticos em Ação (GADA).

Condições de trabalho em Taperoá

Os 17 trabalhadores resgatados em pedreiras na zona rural de Taperoá-PB estavam distribuídos em três frentes de trabalho, realizando atividades de corte de pedras paralelepípedos de forma rudimentar e artesanal. Eles utilizavam ferramentas manuais e explosivos artesanais, expondo-se a um risco iminente de acidentes graves. As normas de Saúde e Segurança do Trabalho não eram observadas, e as relações trabalhistas eram completamente informais e irregulares.

Conforme observado pelo procurador, as condições de trabalho eram totalmente degradantes, sem condições mínimas de segurança, saúde e dignidade, expondo os trabalhadores a riscos graves de acidentes e adoecimentos.  “Eles usavam explosivos caseiros para quebrar as rochas, em total desacordo com a legislação, aumentando o risco de acidentes graves. Não usavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e não havia medidas de controle de riscos”, pontuou.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel constatou que os trabalhadores operavam sem registro formal e sem garantias trabalhistas. Eram remunerados por produção, sem direito a salário mínimo, FGTS, 13º salário ou férias. A remuneração era de R$ 450,00 por milheiro de pedras cortadas, com uma produção semanal de 500 a 1.500 pedras, resultando em uma renda mensal de R$ 900,00 a R$ 2.700,00, muitas vezes abaixo do salário mínimo vigente.

Condições de moradia em Taperoá

De acordo com o procurador Paulo Douglas, os trabalhadores das pedreiras tinham como único abrigo barracos rústicos montados diretamente no chão de terra, feitos de galhos de árvores e cobertos com lona. Esses barracos serviam de alojamento, sem estrutura adequada para preparo e consumo de refeições. Os alimentos eram cozidos em estruturas de pedras no chão e consumidos de forma inadequada, sobre pedaços de pedras.

A operação também constatou que não havia instalações sanitárias nas pedreiras ou nos barracos. Os trabalhadores tomavam banho a céu aberto, em poças de água da chuva. Não havia energia elétrica nem água encanada. A água consumida e utilizada era recolhida de forma inadequada, mantida em condições insalubres e consumida sem ser filtrada. “Além das péssimas condições de trabalho e moradia, eram submetidos a jornadas exaustivas”, destacou o procurador do MPT, informando que os trabalhadores resgatados têm direito a três parcelas de seguro-desemprego especial e serão encaminhados aos órgãos de assistência social para atendimento prioritário.

Famup

O MPT se reuniu, na manhã desta quarta-feira (19), com um representante da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) para discutir estratégias de articulação visando implementar medidas de prevenção e combate ao trabalho escravo no segmento de extração e beneficiamento de pedras paralelepípedos.

A procuradora do Trabalho Marcela Asfóra coordenou a reunião juntamente com o procurador Paulo Douglas. “A receptividade da Famup foi plena, no sentido de colocar os municípios como atores centrais não no fomento à precarização, mas sim como promotores e garantidores da dignidade dos trabalhadores neste segmento. Ao final, foi deliberada a realização de nova reunião com a participação das demais instituições envolvidas na busca das soluções estruturais para erradicar o trabalho escravo”, informou Marcela.

Denuncie

A procuradora reforçou a importância de as denúncias chegarem ao Ministério Público do Trabalho, permitindo que as operações sejam realizadas e os trabalhadores paraibanos não se tornem vítimas do crime de exploração do trabalho análogo ao de escravo.

“A atuação se dá de forma repressiva como neste caso e, também, de forma preventiva, levando informação à população sobre existência, caracterização e formas de denunciar a exploração do trabalho em condições análogas à de escravo. Não podemos permitir que situações como esta sejam recorrentes em nosso Estado. Pois, quem procura trabalho não pode encontrar escravidão. Não podemos fechar os olhos para este crime!”, concluiu a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, coordenadora Regional da Conaete/MPT.