O Diário Oficial do Município de João Pessoa da última terça-feira (16) publicou uma portaria do Procon-JP que define novas diretrizes para a emissão de carteiras de identificação estudantil no ano de 2024. O Secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Xavier Guerra Júnior, assinou a Portaria, que especifica medidas relacionadas ao descredenciamento de entidades responsáveis pela emissão das carteiras estudantis.
Duas entidades estudantis responsáveis pela emissão de carteiras de estudante no município foram desautorizadas:
- No nível secundarista, o Centro Estudantil Pessoense – CESPAP, registrado sob CNPJ nº 05.370.455/0001-12.
- No âmbito universitário, o Diretório Central dos Estudantes – DCE IFPB, registrado sob CNPJ nº 08.146.615/0001-61.
Esta decisão foi fundamentada na Lei Municipal 12.668/2013, Lei Municipal 12.810/2014 e Lei 1877/2017, que estabelecem as normas para a emissão de carteiras de identificação estudantil e a atuação das entidades no município.
Redes credenciadas
Entidades autorizadas para emissão de documentos de estudante para estudantes secundaristas incluem:
- União dos Estudantes da Paraíba (UEP)
- Centro Estudantil Pessoense (Cesp-JP)
- Federação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Fesp)
- Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (Apes)
- União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP) – com direito a meia-passagem em transporte intermunicipal, e União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Uesp), que também emite através do site www.estudante10.com.br.
Para estudantes universitários, três entidades estão autorizadas:
- Conselho Universitário de Carteiras (CUC) – que também emite através do site www.estudante10.com.br
- Diretório Central dos Estudantes (DCE)
- União Estadual dos Estudantes
Serviço de emissão de carteirinha de estudante em João Pessoa
Em João Pessoa, os estudantes têm acesso a dois pontos de atendimento presencial: um na Rua Treze de Maio, 49, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h; e outro no térreo do Shopping Tambiá, com atendimento de segunda a sábado, das 9h às 20h.