O prefeito de Desterro, Valtércio de Almeida Justo, se tornou réu em um processo por não repassar integralmente ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Desterro (Desterroprev) as contribuições previdenciárias patronais dos funcionários do município entre os anos de 2017 a 2020.
A denúncia do Ministério Público Estadual, acatada pela Justiça, ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas do município de Desterro durante o período indicado, devido à omissão do prefeito no repasse dos encargos previdenciários.
Durante o julgamento, a Procuradora de Justiça, Vasti Cléa Marinho, afirmou que as provas colhidas demonstram que o gestor, repetidamente, deixou de pagar as contribuições, violando a Lei Municipal nº 207/2009. “A prova coletada demonstra que o acusado, mês após mês, não pagou os valores da contribuição patronal, descumprindo nitidamente a legislação”, declarou a procuradora.
O relator do processo, desembargador Frederico Coutinho, destacou no voto que a denúncia atende aos requisitos estabelecidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. “Encaminho meu voto pelo recebimento da denúncia contra Valtércio de Almeida Justo, porém, sem o afastamento do cargo”, concluiu o desembargador.
Agora, cabe ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) investigar a denúncia do Ministério Público.
