O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba deverá apreciar nesta segunda-feira o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral sobre a prisão da vereadora e candidata à reeleição em João Pessoa, Raíssa Lacerda. Foi impetrado um pedido de habeas corpus pela defesa da parlamentar.
O procurador eleitoral Victor Veggi apresentou parecer favorável à manutenção da prisão preventiva da vereadora, detida no âmbito operação Território Livre. Raíssa foi presa pela Polícia Federal sob a acusação de liderar um grupo, com ligações com facções criminosas, que coagia eleitores de baixa renda a votarem nela.
O Pleno do TRE-PB vai se reunir às 14h00. O primeiro voto será dado pelo relator do processo, o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, que optou por não decidir monocraticamente.
A vereadora Raíssa Lacerda está presa na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão, localizado na Capital paraibana, desde sua detenção na última quinta-feira (19).
A defesa de Raíssa alegou que ela enfrenta problemas de saúde e que não pode estar presa. Também argumenta que a prisão é ilegal: “Com efeito, a ilegalidade da prisão preventiva de depreende pela ausência de qualquer descrição especifica acerca da conduta praticada pela paciente, valendo-se a D. autoridade coatora, com a devida vênia, de argumentos genéricos que não demonstram minimamente a existência de nenhum pressuposto ou requisito necessário para a prisão preventiva”.
Duas assessoras de Raíssa, que foram presas na mesma operação da PF, a Território Livre, também estão no presídio Júlia Maranhão; outra está em prisão domiciliar.
