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TSE aprova Força Federal para garantir segurança nas eleições em Bayeux, Cabedelo e Fagundes

Decisão visa assegurar a ordem e a integridade durante o processo eleitoral

Foto: Reprodução
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), aprovar, por unanimidade, o envio de Força Federal para assegurar a segurança no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 em cidades paraibanas como  Fagundes (que integra a zona eleitoral de Queimadas), Bayeux e Cabedelo.  Ao todo, a medida abrange 53 processos envolvendo a solicitação de apoio em localidades de 12 estados brasileiros.

As cidades paraibanas de Cabedelo e Bayeux, na Grande João Pessoa, e Fagundes, na região de Queimadas/Campina Grande.

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Nas eleições dos municípios de Cabedelo e Bayeux o clima é mais tenso. Nestas cidade, há comprovadamente a presença de facções criminosas que tentam interferir nos resultados das eleições, inclusive, com o aliciamento de eleitores.

“Este é um procedimento comum em todas as eleições nos estados nos quais os governadores comunicam aos tribunais regionais eleitorais que precisariam de forças federais para que houvesse a garantia da votação e apuração este é o procedimento normal. Vem para que o Tribunal Superior Eleitoral homologue esses pedidos. Levamos esses números que foram apresentados pelos TREs às Forças Armadas que então apresentaram um planejamento que vem sendo feito e isso já está em andamento, mas para se ultimar e formalizar, eu estou trazendo para homologação esses 53 processos”, afirma a a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Os ministros do TSE acataram pedidos previamente aprovados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e governos estaduais, autorizando o envio de reforço da Força Federal em estados como Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins. Capitais como Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA) também receberão o apoio.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, destacou que o objetivo é garantir a ordem durante o processo eleitoral, assegurando o cumprimento das normas legais e o livre exercício do voto. Segundo ela, essas solicitações são comuns e visam garantir que a votação e a apuração dos resultados ocorram de forma tranquila e dentro da normalidade.

Base Legal

Desde 1965, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) permite ao TSE requisitar o apoio das Forças Federais, conforme disposto no artigo 23, inciso XIV, com o objetivo de garantir a votação e a apuração, além de cumprir determinações legais. Para que o apoio seja solicitado, os TREs devem apresentar justificativas e indicar as regiões onde há necessidade de reforço, com o aval das secretarias de segurança estaduais.

Os pedidos aprovados são encaminhados ao Ministério da Defesa, que organiza e coordena a atuação das Forças Armadas.

 

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