O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acatou, nesta segunda-feira (21), um habeas corpus da defesa do vereador Dinho Doswley (PSD), que solicitava o retorno do parlamentar à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. Apenas o retorno às funções públicas foi acatado, as demais cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, seguem em vigor.
No pedido, a defesa alegou que os autos da Polícia Federal não apontam que o vereador negociava com pessoas do crime organizado e que o exercício do seu mandato não interfere no segundo turno da capital. E adicionou, também, que seu afastamento atinge o funcionamento de uma casa legislativa que presta serviços à população.
Ainda segundo a defesa, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, se manifestou contrário ao afastamento do vereador, alegando que outras medidas seriam suficientes para impedir interferências no processo eleitoral, considerando que as contratações suspeitas eram realizadas pela Prefeitura, e não pela Câmara.
O procurador-eleitoral, Renan Paes Félix, argumentou que conversas, fotos e mensagens de apoio comprovam “fortes indícios” de ligação do vereador com pessoas ligadas ao crime organizado. Para Renan, diante das gravidades dos fatos, as cautelares são necessárias para evitar qualquer ato ilícito futuro, tendo em vista que o cargo de presidente da Câmara Municipal tem poder de nomeação.
A relatora do processo, juíza Maria Cristina Paiva, votou com base no parecer do Gaeco a favor da manutenção da medida que determina a suspensão das funções públicas e, com a decisão, o vereador vai poder reassumir a presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. Todos os membros seguiram o voto da relatora.
A magistrada também sinalizou que identifica de forma preliminar uma irregularidade na distribuição do processo, determinando a redistribuição automática dos autos por sorteio. Os demais membros da Corte seguiram o voto da relatora. Com a decisão, o processo será sorteado para julgamento entre a 1ª ou 64ª Zona Eleitoral.
Dinho foi alvo da operação Livre Arbítrio, da Polícia Federal, que investiga a possível influência de uma facção criminosa na eleição municipal de João Pessoa. De acordo com a PF, os investigados são suspeitos de controlar territórios e coagir eleitores por meio de ameaças durante o processo eleitoral.
Confira as medidas cautelares impostas ao vereador que seguem em vigor:
- Proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus;
- Proibição de frequentar órgãos públicos ligados ao município de João Pessoa, em especial a Prefeitura de João Pessoa;
- Proibição de manter contato com os demais investigados;
- Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar ao Juízo;
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h às 6h.
