Os alunos do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) se depararam com algo diferente ao chegar para assistir aula nesta quarta-feira (31), principalmente aqueles que possuem veículos. Foram instalados cancelas eletrônicas de estacionamento na entrada do centro. Os estudantes reclamaram nas redes sociais da instituição sobre a cobrança e o valor do estacionamento.
Em resposta aos estudantes e a imprensa, a Instituição de Ensino emitiu a seguinte nota:
“Com o intuito de trazer melhorias e mais comodidade para quem frequenta o Centro Universitário de João Pessoa – Unipê, a Instituição informa que a Estapar, maior empresa de estacionamentos do Brasil, passa a gerenciar seu estacionamento no campus em Água Fria. Dentre as melhorias e benefícios aos que vão de carro ou moto ao Unipê estão: seguro, câmeras de segurança, ronda permanente e atendimento dedicado aos usuários. A decisão de terceirizar a gestão do espaço visa oferecer para a sua comunidade acadêmica uma melhor experiência no serviço de estacionamento.
Para mais informações, valores e detalhes sobre a gestão deste espaço, é possível entrar em contato diretamente com a Estapar pelo telefone 0800 0105 560.”
No decorrer da tarde, o secretário executivo do Procon-JP, Junior Pires, foi até a unidade da Instituição de Ensino, no bairro de Água Fria, para notificar e exigir a suspensão imediata da tarifa para os alunos que já estão matriculados.
O Procon-JP emitiu a seguinte nota:
“O Procon-JP notificou o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) para que suspenda, de forma imediata, a cobrança pecuniária pelo uso do estacionamento privado aos estudantes regularmente matriculados na unidade de ensino, sob pena de responder a processo administrativo e suas respectivas penalidades, a exemplo da suspensão cautelar do serviço de estacionamento.
A ação as Secretaria resulta de uma ‘enxurrada’ de denúncias ocorridas na manhã desta quarta-feira, 31, por parte dos alunos que frequentam os cursos da instituição.
De acordo com os consumidores denunciantes, o Unipê passou a vincular o uso do estacionamento do campus ao pagamento diário/mensal para alunos e visitantes. Segundo apurou o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, o estacionamento do campus do Unipê era disponibilizado de forma gratuita aos alunos, nada constando sobre o tema quando do ato da matrícula e da contratação do serviço de educação superior.
O titular do Procon-JP explica que o serviço de estacionamento pode se vincular à fruição do contrato educacional, considerando as especificidades do caso em questão. “O consumidor não pode ser surpreendido por cobranças acessórias posteriores à contratação do serviço, além do direito à informação clara e objetiva por parte da instituição quando do fechamento do contrato. Esse tipo de situação mostra de forma clara a vulnerabilidade do consumidor”.
A notificação do Procon-JP ao Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) toma por base os artigos 6º (Incisos III, IV, V e VI), 14º, 20º (Inciso III), 30º e 31º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).”
