Entre os dias 2 e 11 deste mês, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 36 trabalhadores em condições análogas à escravidão nos municípios de Mamanguape e João Pessoa. A operação, coordenada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), envolveu inspeções nas áreas rurais e urbanas dessas cidades. A ação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
No total, 13 estabelecimentos foram fiscalizados nos estados da Paraíba e Pernambuco e em três deles foram identificadas condições análogas à escravidão. Entre os locais inspecionados estavam uma pedreira e obras de urbanização de calçadas e vias públicas. A operação envolveu 180 trabalhadores, dos quais 107 estavam sem registro na carteira de trabalho (CTPS).
Condições na pedreira
Na região de Mamanguape, no Litoral Norte, 13 trabalhadores foram resgatados de uma pedreira, onde atuavam como quebradores de pedras utilizando ferramentas manuais primitivas. Eles estavam expostos a condições degradantes e perigosas, sem equipamentos de proteção individual. Os auditores fiscais do Trabalho identificaram graves riscos à saúde e segurança, como trabalho em posições não ergonômicas, exposição à insalubridade e iminentes riscos à vida.
Os locais de vivência, construídos pelos próprios trabalhadores para armazenar ferramentas, também eram utilizados para refeições e, em alguns casos, para o descanso. Esses abrigos apresentavam condições precárias, como fiação exposta, falta de higiene e a ausência de água potável e sanitários.
Os trabalhadores não tinham registro em carteira de trabalho, não realizavam exames médicos ocupacionais e eram remunerados exclusivamente por produção, sem acesso a direitos trabalhistas como 13º salário, férias ou descanso remunerado.
Condições nas obras de pavimentação
Em João Pessoa, 23 trabalhadores foram resgatados de obras de pavimentação de calçadas públicas, onde estavam expostos a sérios riscos de acidentes. Sem equipamentos de proteção e em flagrante desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho, as condições representavam grande perigo à integridade física dos trabalhadores.
As condições nos alojamentos fornecidos pelos empregadores eram igualmente precárias. Os trabalhadores dormiam em locais superlotados, no chão, com colchões improvisados, sem móveis e em ambientes insalubres. A água consumida era armazenada de maneira inadequada e compartilhada sem qualquer tipo de filtragem, o que comprometia ainda mais as condições de higiene e saúde.
Medidas adotadas
Três menores de idade foram retirados de atividades proibidas, sendo um deles resgatado do trabalho rural e dois das obras de pavimentação. Esses menores estavam expostos a condições inadequadas e perigosas, em violação às normas de trabalho infantil.
Os trabalhadores resgatados têm direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e receberam apoio da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba (COETRAE-PB), além de contar com assistência dos órgãos municipais responsáveis pela proteção social e pelos direitos trabalhistas.
A coordenadora do GEFM, auditora-fiscal Gislene Stacholski, informou que os empregadores foram notificados a regularizar os vínculos trabalhistas e a pagar as verbas rescisórias, além das contribuições sociais devidas. Cerca de R$ 183 mil foram pagos em verbas rescisórias, e Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir o cumprimento das obrigações legais e evitar novas infrações.
111 crianças e adolescentes em trabalho infantil na Paraíba
Já entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, o Ministério do Trabalho realizou uma operação de combate ao trabalho infantil nas feiras livres e mercados públicos das cidades de João Pessoa, Campina Grande e Bayeux, na Paraíba, resultando na retirada de 111 crianças e adolescentes de situações graves de exploração de trabalho infantil.
Durante a operação, os auditores fiscais do Trabalho identificaram crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 17 anos, desempenhando atividades classificadas como algumas das piores formas de trabalho infantil, conforme o Decreto nº 6.481/2008. Em muitos casos, essas crianças e adolescentes enfrentavam jornadas de trabalho exaustivas que começavam ainda de madrugada.
De acordo com a equipe de fiscalização, as crianças e adolescentes estavam envolvidos em atividades como a venda de produtos ao ar livre, carregamento de mercadorias e manuseio de instrumentos perfurocortantes. Eles estavam expostos a condições extremas, como a radiação solar e a chuva, além de realizar esforços físicos intensos, o que aumentava os riscos de acidentes graves, como ferimentos, mutilações e atropelamentos.
No Mercado Público de Bayeux, foram encontrados uma menina de sete anos vendendo verduras e outra de onze anos, envolvida no corte e venda de frangos. Ambas estavam executando atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, conforme os itens 73 e 81 da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008), que proíbem o trabalho infantil em logradouros públicos e o manuseio de instrumentos cortantes.
No intuito de garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, a auditoria fiscal do Trabalho encaminhou os dados dessas crianças à rede de proteção, para que sejam incluídas em políticas públicas voltadas para a assistência social, saúde e educação. Já os adolescentes a partir de 14 anos serão direcionados a programas de aprendizagem profissional, os quais oferecem qualificação, experiência prática em ambientes de trabalho seguros e protegidos, além de assegurar o cumprimento de todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
O auditor fiscal do Trabalho, Eugênio Marques, membro da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, destacou que a situação observada nas feiras fiscalizadas é recorrente, com muitas crianças e adolescentes envolvidos em atividades como o carregamento de mercadorias em carros de mão, trabalho em açougues públicos e venda de produtos em barracas, frequentemente sem a presença dos pais. Além disso, foi constatado que vários adolescentes estavam fora da escola, o que agrava ainda mais os danos ao seu desenvolvimento pessoal e educacional.
“A Auditoria Fiscal do Trabalho busca, por meio de ações planejadas e de uma atuação articulada, construir soluções permanentes e sustentáveis, evitando o retorno das crianças e adolescentes a situações de exploração do trabalho infantil”, explica Eugênio Marques.
Denuncie
Dados oficiais sobre ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê.
