Uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) delimitou até às 2h o horário máximo de realização de festas de Natal e do Forró Verão em João Pessoa. A recomendação também delimitou como às 5h o horário máximo para o Município realizar comemorações de Réveillon na Capital.
As recomendações do MPPB foram expedidas nesta quarta-feira (18) pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Claudia Cabral Cavalcante. A justificativa da promotora é de que as medidas são necessárias para “coibir a poluição sonora e para garantir a mobilidade urbana e a segurança ambiental”.
Claudia Cabral destacou ainda que, após o encerramento dos shows, deverá ser proibido o uso de som nos demais polos de animação, devendo providenciar, mediante atuação de fiscais da Prefeitura, o encerramento dos demais eventos, ficando expressamente proibida a presença e funcionamento de paredões ou outros equipamentos sonoros.
Também foi pedido que a Prefeitura e os órgãos competentes apresentem o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico referente a cada evento a ser realizado, além de obter certificado de aprovação lavrado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba; como também que execute integralmente o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico aprovado e sane as irregularidades constatadas pelo Corpo de Bombeiros, atendendo todas as exigências formuladas pela corporação.
Medidas para o comércio
De acordo com a recomendação ministerial, está proibido o uso e a comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, devendo o poder público orientar os ambulantes sobre essa vedação e distribuição de recipientes, garrafas e copos descartáveis.
Todos os ambulantes nos eventos temporários deverão estar devidamente cadastrados e identificados por meio de crachá.
