O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas) exonerou todos os secretários e executivos, e os dirigentes da administração indireta, além dos ocupantes de cargos comissionados e de livre nomeação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (7) e é um movimento preparatório para a troca de secretários municipais.
As exonerações não atingem servidoras que estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade, e servidores em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde.
“O decreto configura um ato protocolar, como medida em preparação da nomeação da nova equipe do segundo governo iniciado em 1º de janeiro. Todos os servidores exonerados através do ato, conforme a legislação, devem permanecer respondendo por seus cargos até a dispensa, com a posse do substituto ou determinação da própria permanência”, informou a Prefeitura.
De acordo com o decreto, o processo de transição poderá ser replicado pelos próprios auxiliares do primeiro escalão entre os diretores, gerentes e assessores de suas pastas ou órgãos.
Segundo o prefeito, o Município vai exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Ela tem como exigência a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.
