A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou um recurso do ex-secretário de infraestrutura no município de Princesa Isabel, Givaldo Rodrigues de Moraes, condenado por estupro de vulnerável e cárcere privado. A decisão foi tomada pela Câmara nesta quarta-feira (22).
Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), no dia 19 de fevereiro de 2024, em um hotel na orla de João Pessoa, o ex-secretário praticou atos libidinosos contra a vítima que se encontrava vulnerável, sob efeito de substâncias psicotrópicas que, segundo apurado, teriam sido administradas por ele sem o consentimento da ofendida. Ele ainda manteve a vítima e seu pai trancados no quarto do hotel até a chegada da Polícia Militar, acionada pelo namorado da vítima.
No recurso, Givaldo Rodrigues argumentou ausência de provas suficientes para a condenação, buscando desqualificar o depoimento das vítimas. Sustentou, ainda, a inexistência de conduta típica para configurar o estupro de vulnerável e invocou as teses de desistência voluntária quanto ao crime sexual e de crime impossível em relação ao cárcere privado, requerendo a absolvição.
O desembargador e relator do recurso, Ricardo Vital de Almeida, rechaçou os argumentos da defesa, destacando que a condenação do réu estava devidamente amparada nas provas documentais, periciais e nos depoimentos firmes e coerentes das vítimas.
