A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana uma proposta que aumenta penas para crimes ambientais. O projeto está previsto na pauta de votações do plenário de terça-feira (18).
A iniciativa de aumento de penas para crimes ambientais, como a destruição de vegetação nativa, tem o apoio do governo. A proposta, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), também proíbe de receber recursos públicos quem fizer o uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares.
A defesa de penas mais rígidas para atos contra o meio ambiente ganhou força entre congressistas e integrantes do Executivo no ano passado após a ocorrência de incêndios criminosos. O relator do projeto é o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Outro item que deve ser analisado permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ocasião do nascimento ou adoção de filho. Várias propostas sobre o tema tramitam apensadas (juntas).
O relator é Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que ainda não apresentou seu parecer. Entre as propostas que tramitam em conjunto, algumas propõem, por exemplo, permitir o saque de parte do FGTS para beneficiar mães trabalhadoras chefes de família.
Outro destaque da pauta nesta semana é o projeto que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por inteligência artificial, os chamados deep fakes.
A proposta prevê pena de reclusão de dois a seis anos, com possibilidade de agravante se a vítima for mulher ou candidata em período eleitoral. O texto é de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA) e tem como relatora a deputada Yandra Moura (União-SE).
A pauta da Casa, com 21 projetos, foi definida na reunião entre o colégio de líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizada na quinta-feira (13). No encontro, cada bancada pode indicar um projeto prioritário. Os itens escolhidos foram alvo de consenso.
Fonte: CNN Brasil
