Uma reunião entre membros do Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba (SINDEP) e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) debateu a fiscalização do cumprimento do piso salarial da categoria nos municípios da Paraíba. O encontro aconteceu nesta terça-feira (1º) na sede do TCE-PB.
Segundo a presidente do Sindicato, Milca Rêgo, diversas irregularidades foram detectadas pelo SINDEP. O pedido do Sindicato é de que a Corte de Contas possa auxiliar a fiscalização dos municípios.
Entre as irregularidades encontradas estão:
– Os salários pagos pelos municípios têm os descontos previdenciários sem os devidos reflexos em suas horas extraordinárias, insalubridades, férias e quinquênios;
– Falta de transparência dos recursos oriundos do Ministério da Saúde e pagos aos profissionais de enfermagem dos municípios;
– Retirada de gratificações, inclusive aquelas previstas nos editais de concurso, as quais foram suprimidas com a implantação do Piso Salarial;
– A existência de recursos já repassados pelo Ministério da Saúde e que ainda não foram efetivados os pagamentos aos profissionais da enfermagem em alguns municípios;
– Ausência de prestação de contas desses recursos oriundos da Legislação acima citada por parte de TODOS dos municípios do Estado da Paraíba.
“Diante da realidade apresentada pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba, seguimos confiantes que o TCE-PB encaminhe medidas fiscalizadoras para o rigoroso acompanhamento da correta aplicação dos recursos em todos os municípios de nosso estado, para que a transparência e o respeito sejam uma premissa básica na aplicação dos recursos públicos recebidos e destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem”, destacou, Milca Rêgo.
