A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) emitiu uma nota, nesta quinta-feira (8), se posicionando contra a nova lei sancionada na Paraíba que obriga os bares e restaurantes a repassarem integralmente aos músicos o valor cobrado como couvert artístico. A entidade afirma que a medida foi aprovada sem qualquer escuta prévia aos empresários e que traz impactos negativos tanto para o setor quanto para os próprios artistas.
Segundo a Abrasel, os estabelecimentos já arcam com diversos custos operacionais relacionados às apresentações, como estrutura de som, energia, equipe de apoio, alimentação dos músicos e ainda recolhem tributos sobre o valor do couvert. O modelo aprovado ignora essa realidade e inviabiliza acordos personalizados entre as partes.
“A maioria dos músicos, inclusive, prefere trabalhar com cachê fixo, pois o percentual de bilheteria muitas vezes não cobre nem os custos mínimos da banda. Engessar essa negociação, obrigando um único modelo, é um retrocesso que pode afastar apresentações ao vivo dos estabelecimentos e, consequentemente, prejudicar artistas, empresários e o público consumidor”, afirmou a presidente da Abrasel na Paraíba, Thâmara Cavalcanti.
Além dos aspectos operacionais, a Abrasel disse que pode haver inconstitucionalidade na nova lei. “A legislação aprovada invade competência exclusiva da União, ao interferir em temas como direito do trabalho e liberdade contratual entre partes privadas”, explica Thâmara.
A entidade avalia judicializar a questão nos próximos dias. No entanto, a presidente da Abrasel na Paraíba, Thâmara Cavalcanti, informou que a associação foi procurada pela deputada estadual Cida Ramos, autora da lei, e o vereador Mô Lima já procuraram a entidade para tratar do assunto. “Nosso compromisso é com a valorização da cultura, mas com equilíbrio e responsabilidade. Estamos prontos para construir uma alternativa viável para todos”, disse sobre a possbilidade de diálogo com os parlamentares.
