A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o fim do benefício de redução da pena para pessoas condenadas por crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro, por exemplo.
Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o projeto 3331/24 foi relatado pelo deputado Sanderson (PL-RS), que foi favorável à aprovação da matéria.
Para Sanderson, o caráter excepcional desse tipo de crime deve levar, consequentemente, a uma punição excepcional, ou seja, em que não seja possível a remição de pena.
“Não se trata de negar o valor do trabalho e da educação como instrumentos de ressocialização, mas de reconhecer que o caráter excepcional dos crimes hediondos exige um regime punitivo também excepcional”, disse.
A remição é um instrumento que permite a redução do tempo de cumprimento de pena de um preso por meio de trabalho ou estudo.
Já os crimes hediondos são aqueles considerados mais graves — por sua natureza ou pela maneira como tenham sido cometidos. A esse tipo de crime já são aplicadas algumas restrições, por exemplo, os acusados não podem pagar fiança e os acusados não podem receber anistia, graça ou indulto.
Para ser aprovado, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pelo plenário da Câmara, e pelo Senado.
