O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação aos órgãos públicos do Município e do Estado sobre a realização do São João Multicultural da Capital, realizado pela Prefeitura. Entre as medidas, o MPPB recomendou que os eventos do São João Multicultural ocorrem até à meia-noite, no Centro Histórico e nos bairros, e até das 19h às 2h na Lagoa.
As recomendações são resultado de uma reunião promovida pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Cláudia Cabral Cavalcante com membros de órgãos públicos. A medida, segundo o MPPB, tem como objetivos garantir a segurança pública, urbanística e ambiental e a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural da cidade. Também tem como meta promover a sustentabilidade.
O MPPB também recomendou as seguintes medidas:
- Deverá ser garantido local apropriado para a instalação do Centro de Comando da Polícia Militar da Paraíba, com link de internet estável para o pleno funcionamento das operações.
- Deverão ser encaminhados à Promotoria de Justiça, com antecedência mínima de 10 dias da realização do evento, o certificado de aprovação lavrado pelo Corpo de Bombeiros Militar, bem como os laudos técnicos de vistoria relativos a todos os eventos programados, a fim de comprovar a execução dos planos exigidos e o efetivo controle por parte dos órgãos competentes;
- A Funjope deverá apresentar projeto técnico completo e atualizado do evento, já submetido aos órgãos e secretarias competentes, contemplando: estrutura física (palcos, camarins, banheiros, sistemas de som); layout de todo o parque da Lagoa, com delimitação de áreas de circulação, instalação de ambulantes e áreas verdes; cronograma de montagem e desmontagem; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- A Seinfra deverá atuar na manutenção da iluminação pública do evento, competindo-lhe, ainda, fiscalizar as instalações elétricas realizadas pelos ambulantes, sendo de responsabilidade destes a execução e segurança das conexões em suas respectivas barracas;
- Todos os requerimentos de licença – tanto para os eventos principais quanto para os ambulantes – deverão ser protocolados com antecedência mínima de 10 dias úteis da data da realização do evento, incluindo os documentos exigidos para análise e concessão de licença pelo Corpo de Bombeiros.
- A Funjope deverá apresentar à Emlur e à Semam o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em conformidade com as disposições da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), contendo a estimativa de geração de resíduos e as respectivas medidas de mitigação dos impactos ambientais;
- A Semam deverá garantir o isolamento físico e a proteção das árvores atualmente em tratamento ou monitoramento, especialmente das 15 localizadas no Parque Solon de Lucena, sob risco de impacto ambiental durante a realização do evento, bem como, a vedação de fontes de calor nas proximidades dos indivíduos arbóreos e da vegetação;
- A Semam não deverá autorizar a realização de eventos abertos de médio e/ou grande porte em áreas estritamente residenciais do município, notadamente naquelas classificadas pelo zoneamento urbano como Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) ou Zonas Predominantemente Residenciais (ZPR).
- A Sedurb deverá definir, com base no projeto técnico do evento, as áreas destinadas à instalação de ambulantes, condicionando as autorizações à: proteção da vegetação e do patrimônio histórico-cultural; observância da vedação de uso das calçadas de bens tombados e demais áreas sensíveis; à apresentação de plano de ação da fiscalização; à obrigação de cumprimento das condicionantes estabelecidas nos editais;
- Serão obrigatórias a identificação e a autorização de funcionamento para fins de apresentação às autoridades fiscalizadoras.
- A instalação de palcos, banheiros químicos e estruturas fixas no Centro Histórico depende de autorização prévia conjunta do Iphan, Iphaep e da Secretaria Inova Centro, mediante apresentação do projeto técnico e do respectivo cronograma de execução.
- Os eventos não deverão ser realizados entre ruas residenciais, dando-se preferência a locais públicos mais afastados de áreas com alta densidade habitacional. A autorização para realização desses eventos deverá ser condicionada à anuência prévia da Semob, com a apresentação de termo de consentimento dos moradores.
O São João Multicultural 2025 vai acontecer no Centro Histórico, no Largo de São Frei Pedro Gonçalves, entre os dias 7 e 27 deste mês; na Lagoa, entre 20 e 24 deste mês; e nos bairros, nos dias 27, 28 e 29 deste mês.
