O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi, mais uma vez, indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (17). Nesta ocasião, a corporação concluiu que o ex-chefe do Executivo era suspeito de utilizar, ilegalmente, a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para realizar o monitoramento irregular de autoridades públicas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro é alvo de inquéritos. Veja abaixo os demais processos do ex-presidente na Corte:
Interferência na PF
Jair Bolsonaro tornou-se investigado perante o STF pela primeira vez em abril de 2020 por supostamente ter interferido na PF. Desde então, outras investigações foram abertas, indiciamentos promovidos pela PF e, algumas apurações, arquivadas pelo STF.
A investigação aconteceu enquanto Bolsonaro estava na Presidência da República e partiu de uma denúncia de Sérgio Moro, seu primeiro ministro da Justiça e Segurança Pública, horas depois de o então presidente exonerar o então diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo.
Moro pediu demissão em abril de 2020 acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para proteger a família e aliados de investigações.
Em março de 2022, a PF concluiu que Bolsonaro não cometeu crime na troca do comando da PF. O então presidente classificou Moro como “traíra” e “mentiroso”.
A PGR pediu o arquivamento da investigação em setembro de 2022. A solicitação foi reiterada em novembro do mesmo ano. Os pareceres foram apresentados durante a gestão de Augusto Aras. A PGR sustentou não ver “perspectiva de obtenção de novos elementos” que fossem capazes de mudar a conclusão da PF de que não houve crime.
Em maio do ano passado, Moraes enviou à PGR o inquérito que apura se Bolsonaro interferiu politicamente na PF para que a instituição, sob a gestão de Paulo Gonet, avalie se confirma o pedido de arquivamento do caso.
Golpe de estado
Bolsonaro é réu em apenas um processo no Supremo, o que diz respeito a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ex-presidente e mais sete são considerados, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “núcleo crucial” e seriam os líderes da trama golpista.
Eles respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-mandatário foi interrogado pelo STF no último dia 10, e negou uma discussão sobre o golpe.
Vazamento de inquérito sigiloso
Em agosto de 2021, Moraes aceitou notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e abriu investigação contra o então presidente por divulgar, nas redes sociais, um inquérito sigiloso que apurava invasão nos sistemas do TSE.
Em janeiro de 2022, a PF afirmou, em relatório enviado ao STF, que reuniu indícios que apontam para a atuação “direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro no vazamento do inquérito sigiloso.
A delegada responsável pela investigação afirmou haver elementos que indicam que tanto Bolsonaro quanto o deputado Filipe Barros (PL-PR) cometeram crime, já que, “na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”.
Os indiciamentos de Bolsonaro e de Barros não foram pedidos pela PF por haver divergência no STF sobre a possibilidade de a PF indiciar um político com foro privilegiado.
Fraude no cartão de vacinação
Em março de 2024, a PF indiciou o ex-presidente por participação em um esquema de fraude em registro no cartão vacinal contra a Covid-19. A investigação ganhou força com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que também foi indiciado no caso.
A investigação da PF concluiu que Bolsonaro ordenou a Cid que inserisse dados falsos de vacinação contra a Covid-19 dele e de sua filha nos sistemas do Ministério da Saúde.
De acordo com a investigação, Mauro Cid acessou o ConectSUS do ex-presidente e imprimiu certificado falso de vacinação contra a Covid-19 no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022, a mando de Bolsonaro.
Joias sauditas
Em julho do ano passado, o ex-presidente foi indiciado novamente pela PF no âmbito da investigação sobre a venda de joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos.
A PF conclui que Bolsonaro cometeu os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. As investigações revelaram que parte das joias foi negociada nos Estados Unidos. Aliados do ex-presidente tentaram recomprar as peças e devolvê-las ao governo brasileiro assim que o caso veio a público.
Abin Paralela
A PF concluiu a investigação nesta semana e indiciou, além do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e mais 30 da cúpula. Eles são suspeitos de tentarem obstruir as investigações.
Segundo o relatório da PF, o sistema israelense de geolocalização FirstMile foi usado de forma irregular para espionagem, especialmente em 2021, período pré-eleitoral. A ferramenta, desenvolvida pela empresa Cognyte (ex-Verint), teria permitido o rastreamento de até 10 mil celulares por ano nos três primeiros anos do governo Bolsonaro.
A investigação aponta que ministros do STF, deputados e jornalistas tiveram suas localizações rastreadas por essa “Abin paralela”, estruturada à margem dos procedimentos legais da agência.
A CNN tenta contato com a defesa de Jair Bolsonaro.
Fonte: CNN Brasil
