O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, a vice-prefeita, Camila Holanda, e o vereador Márcio Alexandre de Melo e Silva tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (25) e é da juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral. Cabe recurso da decisão.
A juíza acatou, em parte, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Nela, o MPE acusou os envolvidos no processo de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos.
Na decisão, a juíza condenou a inelegibilidade, por oito anos, do prefeito, da vice, do vereador e, também, de Flávia Santos Lima Monteiro. Eles também foram condenados a pagar multa de R$ 40 mil.
A juíza também condenou o Vitor Hugo Castelliano, ex-prefeito de Cabedelo, a inelegibilidade de oito anos. Ainda na decisão, a juíza determinou a imediata comunicação da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e à presidência da Câmara de Vereadores de Cabedelo para “cumprimento e adoção das providências decorrentes da cassação dos diplomas”.
A investigação
No processo, a juíza analisou denúncias de abuso de poder econômico e político, bem como de captação ilícita de sufrágio, mediante a utilização indevida da máquina pública, distribuição de benefícios materiais a eleitores, e a atuação conjunta com membros de organização criminosa, com o objetivo de favorecer a chapa majoritária apoiada pela gestão de Vitor Hugo.
A investigação começou após o vereador do Joedson Ferreira da Silva, conhecido como Dinho, apresentar uma notícia-crime informando que estava sendo perseguido por organização criminosa em razão de haver exonerado servidores municipais que eram familiares do chefe da facção “Tropa do Amigão” (braço local do Comando Vermelho), Flávio de Lima Monteiro, conhecido por “Fatoka”, os quais teriam sido recontratados, de imediato, pelo então prefeito Vitor Hugo.
Na ação, o MPE alegou que o então candidato André Coutinho se beneficiou diretamente das irregularidades, como compra de votos, distribuição de cestas básicas e promessa de empregos na Prefeitura.
