A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei complementar que revisa benefícios fiscais.
A votação foi simbólica, ou seja, não houve contagem de votos. Com isso, o texto poderá ser enviado direto ao plenário da Casa, sem passar pelas comissões temáticas.
A aprovação se deu após o Congresso derrubar, na semana passada, o decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — medida adotada pelo governo para reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais.
A revisão dos benefícios fiscais é vista pelo Congresso como uma alternativa para compensar a perda de receita com o fim do aumento do IOF. O texto, no entanto, não promove cortes, apenas impõe regras mais rígidas para concessão, renovação ou ampliação futuras de benefícios.
Também determina avaliações periódicas e limita a vigência a cinco anos, com possibilidade de renovação.
Entre os critérios exigidos estão: metas de desempenho econômico, social e ambiental; impacto na redução das desigualdades regionais; e mecanismos de monitoramento e transparência.
O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovado pelo Senado em 2023 e estava parado na Câmara. Uma emenda da bancada do Amazonas excluiu os incentivos da Zona Franca de Manaus do escopo da proposta.
O texto foi construído com apoio do governo. À época, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as renúncias fiscais somam cerca de R$ 600 bilhões e dificultam o cumprimento das metas.
Neste mês, em meio ao debate sobre o IOF, Haddad disse que governo e Congresso estudam cortar ao menos 10% dos incentivos que não estão previstos na Constituição. A informação foi confirmada nesta terça-feira pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
De acordo com o líder, o governo ainda avalia se deve enviar nova medida ou se adaptará um projeto já em tramitação, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que prevê o corte de 10% em benefícios fiscais.
Fonte: CNN Brasil
